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Comentário · há 8 anos

Afronta aos brasileiros: ‘Exame da OAB não pode ser extinto’, diz Caio Augusto

DR. ADEvogado · há 8 anos

A exigência do exame da OAB é por motivos obviamente corporativos. O número de novos bacharéis em Direito inunda o mercado de trabalho e reduz as oportunidades para todos. Isso é óbvio. Mas a OAB não pode se colocar em censora das Faculdades de Direito negando validade ao Diploma por elas emitidos pois a OAB deveria saber, tem fé pública. Isto é, a OAB ignora que, como entidade representativa de uma classe profissional não pode sobrepor-se a normas legais de Entes Públicos. Cabe ao Governo e não a OAB ou qualquer outra entidade de classe a ingerência sobre as Faculdades. Fica a pergunta. Quem cursa por cinco anos uma Faculdade de Direito e não consegue inscrição na Ordem para que serve seu diploma?

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